Política

AGU diz ao STF que requisição de agulhas e seringas não abrange insumos comprados por estados

O governo de São Paulo, então, acionou o STF, alegando ter sido comunicado por uma fabricante de que a União havia feito a requisição (leia detalhes mais abaixo).

A requisição administrativa é um mecanismo previsto na Constituição por meio do qual o poder público pode usar temporariamente bens privados “no caso de iminente perigo público”. O governo ainda não informou quanto vai pagar.

A associação que representa o setor informou que a medida do governo federal abarca 30 milhões de seringas e agulhas.

A decisão de Lewandowski

O estado de São Paulo acionou o STF para que a requisição feita pelo governo federal não afete insumos já comprados pelo governo local, mesmo que ainda não tenham sido entregues.

Ao analisar o caso, Lewandowski afirmou que a falta de antecedência no planejamento da União não pode afetar um estado que se preparou com o “devido zelo”.

“A incúria do governo federal não pode penalizar a diligência da administração do estado de São Paulo, a qual vem se preparando, de longa data, com o devido zelo para enfrentar a atual crise sanitária”, escreveu Lewandowski.

Ouça o episódio do podcast O Assunto sobre a vacinação contra a Covid-19:

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Fonte: G1 – Política

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