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Paulinho da Refrigeração diz que agiu para não ser omisso pois empresa não tinha mínimas condições de operar

Em resposta à imprensa sobre a notícia de que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro estaria movendo contra ele uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa na concessão do serviço público de ônibus no município, o prefeito de Santo Antônio de Pádua, Paulinho da Refrigeração, disse que irá provar sua inocência do curso do processo, que sempre irá procurar fazer o melhor e empreender ações em favor da coletividade, e que especificamente neste caso, agiu para que a administração pública futuramente não viesse a ser acusada de omissão ou responsabilizada por danos causados aos cidadãos usuários da concessionária, que segundo a nota do prefeito, vinha operando com apenas dois ônibus e em péssimas condições de uso, além de várias outras irregularidades não sanadas pela empresa.

O Prefeito lembrou um grave acidente com vários mortos acontecido na linha Pádua – Pirapetinga anos atrás e envolvendo a empresa, e que por essa razão, foi procedida intervenção no contrato da empresa pela falta de mínima condição da mesma sanar as faltas contratuais e pelo risco de continuar operando desta forma. Paulinho disse ainda que nada impede a empresa de voltar a operar conforme os termos do contrato cumprindo-o até o final, caso o resultado do processo administrativo lhe seja favorável.

Leia a nota na íntegra:

Sobre as notícias veiculadas no dia de hoje sobre Ação Civil Pública movida pelo MP.

Na manhã de hoje tomei conhecimento de Ação Civil Pública movida pelo MP tendo como fundamento o serviço de transporte no nosso município. É notória e de conhecimento geral o caos que essa administração herdou no que tange também ao serviço de transporte que era operado pela empresa concessionária Rio Pomba. Para conhecimento de todos é importante dizer que a empresa estava operando as linhas com apenas dois ônibus e, mesmo assim, com IPVA vencido e em péssimas condições de uso, além de débito enorme de ISS, tudo isso apurado em fiscalização promovida pelos órgãos da prefeitura.

Também em averiguação pelo setor competente da administração também foi constatado que a empresa Rio Pomba se encontrava com todos os veículos penhorados e com restrição de rodar pela Justiça do Trabalho em razão de inúmeras ações trabalhistas.

Diante disso, creio que também é de conhecimento da população paduana acidente ocorrido há alguns anos com morte envolvendo a empresa. Por essa razão, foi procedida intervenção no contrato da empresa pela falta de mínima condição da mesma sanar as faltas contratuais e pelo risco de continuar operando sem mínimas condições para tanto, pois poderia advir até mesmo responsabilidade dessa administração por omissão específica e ser responsabilizada por danos causados pela empresa Rio Pomba .

Vale esclarecer que em obediência ao contraditório e ampla defesa, foi dado de forma diferida a empresa oportunidade de se defender em processo administrativo de caducidade, porém, em razão da empresa nem mesmo possuir garagem sede, somente depois de tentativas para notificá-la foi enviado por via AR com aviso de recebimento para notificação da mesma no endereço do contrato social.

Com isso vale, é importante dizer se o resultado do procedimento administrativo for favorável a empresa, pergunta-se: o que a impedirá de voltar aos termos do contrato? Nada, pois ela retoma as linhas e segue até o final do mesmo. No mais cabe dizer que com relação à ação cível impetrada pelo órgão ministerial, tenho plena consciência de minha inocência e isso será devidamente provada no curso do processo.

A população que me confiou esse múnus público afirmo o seguinte: sempre procurarei fazer o melhor e buscarei empreender ações em prol da coletividade e povo paduano.

Por Paulinho da Refrigeração (prefeito)

FONTE DA NOTA: JORNAL O DIA

Redação

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