Justiça

STJ nega retorno de dois brasileiros ao país sem teste de covid-19

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou neste sábado (2), um pedido de liminar de dois brasileiros que estão no exterior e desejam voltar ao Brasil, mas não fizeram o teste de covid-19. Os viajantes estão em Punta Cana, na República Dominicana, e alegam não ter laboratórios disponíveis para realização dos testes RT-PCR.

Desde o último dia 30 de dezembro, está em vigor uma portaria que obriga o viajante a realizar o teste nas 72 horas anteriores ao momento do embarque para o Brasil. A portaria foi assinada pelos ministros da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto; da Justiça e Segurança Pública, André Luiz de Almeida Mendonça; e da Saúde, Eduardo Pazuello.

A defesa dos dois brasileiros pediu autorização de embarque e realização do teste de covid-19 em São Paulo, em laboratório localizado dentro do Aeroporto Internacional de Guarulhos. O magistrado, porém, entendeu que a portaria deve ser obedecida e que não há ilegalidade ou abuso de poder em seu texto.

“A meu sentir, não é razoável possibilitar o embarque de passageiros sem atender as restrições impostas excepcionalmente e temporariamente pelas autoridades tidas como coatoras, em detrimento da coletividade, especialmente, considerando o cenário que vem vivenciando o país com o impacto epidemiológico causado pelo coronavírus”, disse Martins, em sua decisão.


Fonte: Fonte: Agência Brasil

Mais

Agência Brasil

Agência pública de notícias vinculada à Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Informação, cidadania, educação e cultura.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo

Entrar

Ou com Nome de Usuário

Esqueceu a senha?

Não tem uma conta? Cadastre-se

Esqueceu a senha?

Digite os dados da sua conta e você receberá um link para resetar sua senha.

Seu link para resetar senha está expirado ou é inválido.

Entrar

Política de Privacidade

Adicionar à Coleção

Não Há Coleções

Aqui você vai encontrar todas as coleções que você criou antes.